ANTT anuncia suspensão de todas as linhas da viação Itapemirim

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comunicou nesta quarta-feira (20) a suspensão de todas as linhas de ônibus em operação da empresa Itapemirim.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi tomada “em virtude de dificuldades operacionais do transporte rodoviário de passageiros da empresa Itapemirim”, segundo a ANTT.

A portaria publicada é uma medida cautelar, ou seja, provisória, tomada pelo superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da agência, Felipe Ricardo da Costa Freitas e vale “até a decisão do mérito de processo administrativo ordinário ou até que seja cadastrada frota compatível com as linhas a serem reativadas”, diz trecho do texto publicado no DOU.

O texto informa ainda que a empresa tem permissão para realizar viagens já vendidas por 30 dias, contados a partir de hoje.

“É ressalvada a hipótese que permite que a transportadora realize viagens já vendidas por até 30 dias após a publicação da Portaria nº 36/2022, sem deixar de cumprir o disposto na Lei nº 11.975/2009 e na Resolução ANTT nº 4.282/2014”, informou a agência.

A medida visa assegurar a segurança dos usuários e manter a adequada prestação de serviço de passageiros. A Itapemirim deverá observar os direitos dos passageiros, inclusive com o reembolso de passagens, quando pedido, ou então remanejamento para outras empresas.

Em 31 de março, a ANTT já havia suspendido a maioria das linhas regulares da empresa, mas manteve 26 delas, incluindo rotas que partem de São Paulo e Rio de Janeiro para cidades do Nordeste.

Justiça bloqueou os bens de dono do Grupo Itapemirim

Na segunda-feira (18), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou o bloqueio de bens do empresário Sidnei Piva de Jesus, do Grupo Itapemirim, e de todas as empresas abertas por ele desde o início da aprovação do plano de recuperação judicial do grupo, em 2016. A decisão busca garantir que o patrimônio não seja dilapidado e garantir o pagamento de credores.

A Justiça também decretou o bloqueio das contas de Silvana dos Santos Silva, mulher de Piva.

O Grupo Itapemirim está em recuperação judicial desde 2016, com dívidas tributárias de quase R$ 2 bilhões. Credores têm reclamado que o plano não está sendo cumprido e que a empresa desviou dinheiro das empresas para financiar a sua companhia aérea, Ita Transportes Aéreos. A Ita começou a operar em junho de 2021, mas suspendeu as operações pouco tempo depois, em dezembro, às vésperas do Natal e Ano-Novo.