Bolsonaro sanciona Auxílio Brasil com valor mínimo e permanente de R$ 400

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (18), a Medida Provisória (MP) que fixou o valor mínimo do Auxílio Brasil em R$ 400 e tornou o programa permanente.

Na primeira versão enviada pelo Executivo federal ao Congresso Nacional, o programa seria encerrado em dezembro deste ano. O Planalto não informou se o presidente vetou algum trecho da MP.

Com isso, o pagamento de maio vai começar a ser feito nesta quarta para 18 milhões de famílias, segundo informações oficiais do Ministério da Cidadania. O tíquete médio neste mês é de R$ 409,51 e o investimento do governo federal é de R$ 7,3 bilhões.

O calendário de transferências segue até o dia 31 deste mês, seguindo a ordem do último dígito do Número de Identificação Social (NIS) dos contemplados.

Sem cerimônia oficial no Palácio do Planalto, a assinatura da sanção presidencial foi acompanhada pelo ministro Ronaldo Bento, que substituiu João Roma na pasta da Cidadania.

De acordo com o comunicado da pasta, ficou definido nas regras do programa que o benefício vai ser mantido por 24 meses para as famílias que tiverem aumento da renda mensal acima do valor estipulado para o perfil do programa (R$ 210 por pessoa), mas que tenham crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, desde que o aumento na renda não ultrapasse o valor de R$ 525 por pessoa.

O Auxílio Brasil é exclusivo para famílias em situação de extrema pobreza e em situação de pobreza registradas no Cadastro Único (CadÚnico). É considerada situação de extrema pobreza quem tem renda de até R$ 89 por pessoa; e situação de pobreza quando a renda mensal varia de R$ 89,01 a R$ 178 por pessoa.