Comerciante Protocola na promotoria de justiça um pedido de revisão da cobrança das TAXAS praticadas pela Prefeitura de Manhuaçu

Comerciante Protocola na promotoria de justiça um pedido de revisão da cobrança das TAXAS praticadas pela Prefeitura de Manhuaçu

O comerciante Rúdinei Hott Costa, protocolou no dia 11 de junho de 2021 na promotoria de justiça de Manhuaçu, um pedido de revisão da cobrança das TAXAS praticadas pela Prefeitura de Manhuaçu, segundo o comerciante, o aumento proferido pela prefeitura na cobrança das taxas como Alvarás de Funcionamento e de Fiscalização, tiveram nos últimos 2 anos aumentos expressivos, chegando a alguns casos a mais de 100%.

O comerciante ainda salienta que a cobrança das Taxas não podem ter função de arrecadação, apenas para cobrir os custos da atividade estatal oferecida. O comerciante finaliza lembrando que já se pronunciou em plenária na Câmara de Vereadores de Manhuaçu sobre o assunto, mais que até a presente data, nada foi feito.Nenhuma descrição de foto disponível.

LEIA MAIS: Câmara Municipal de Manhuaçu: Comerciante apresenta projeto de lei chamado Taxa 0

Redação do Portal dos Distritos

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