Comissão do Senado aprova salário-maternidade para grávidas fora do teletrabalho

Comissão do Senado aprova salário-maternidade para grávidas fora do teletrabalho

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto de lei que obriga o governo a pagar salário-maternidade às grávidas que não podem fazer trabalho à distância – teletrabalho ou home office – durante a pandemia de Covid-19. O benefício vai substituir a remuneração mensal e será pago até a gestante completar a imunização contra a infecção pelo coronavírus.

O placar foi de 11 votos favoráveis e sete contrários. A proposta ainda precisa passar por uma última etapa de votação, no plenário do Senado, antes de seguir para sanção presidencial.

O salário-maternidade especial deve ser financiado pelo Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, pago a trabalhadores que tiveram redução salarial e de jornada ou suspensão do contrato de trabalho por conta da pandemia.

A proposta muda lei já em vigor que determina o afastamento da gestante do regime presencial sem redução de salário e acrescenta que o empregador poderá adaptar as funções exercidas pela funcionária.

O projeto de lei também determina a volta ao trabalho presencial da grávida que se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19, conforme o calendário vacinal das autoridades sanitárias. Nesse caso, a funcionária deverá assinar um termo de responsabilidade se comprometendo a cumprir medidas preventivas.

O projeto de lei ainda proíbe a adoção de restrições à gestante que decidir não se imunizar. Segundo trecho da proposta, a não vacinação “é uma expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual, e não poderá ser imposta à gestante que fizer a escolha pela não vacinação qualquer restrição de direitos em razão dela”.

A medida foi sugerida pelo deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO) e aprovada pela Câmara em outubro deste ano. Na CAS do Senado, o relator foi o senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), que disse ter se sensibilizado pela presença de grávidas entre as vítimas da pandemia.

Para ele, “nada mais razoável que as trabalhadoras devidamente vacinadas voltem ao trabalho. Também é justo que voltem ao trabalho aquelas que, por motivos íntimos, religiosos ou pessoais, se recusarem à imunização. Nesses casos, nem os empregadores, nem o Estado devem arcar com os custos da ausência ao trabalho”.

Heinze também destacou que a urgência de normas aprovadas durante a pandemia de Covid-19 prejudicou muitas pessoas, mesmo com objetivo contrário. Uma delas, na avaliação do senador, pode ter sido a própria lei que garante o afastamento do trabalho presencial das gestantes.

“Quem nos garante que, durante a sua tramitação da proposta, empregadores, preventivamente, deixaram de contratar mulheres, iniciando um processo de discriminação? Muitos empregadores, certamente, sentiram-se inseguros no momento de aplicação de normas tão resumidas e tão negativas para aqueles que possuem, em seus quadros, elevados números de mulheres jovens. Muitas empregadas, por outro lado, devem ter sentido medo de perder o emprego, ao utilizar a prerrogativa legal”, apontou.

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