Consumidor terá desconto imediato nas contas de luz

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BRASÍLIA. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu o erro que implicou cobrança de até R$ 1,8 bilhão a mais nas tarifas do país e vai determinar que as distribuidoras devolvam esse valor cobrado a mais imediatamente, sob forma de desconto nas contas de luz. O efeito médio desse valor é de 1,2% ao mês nas contas, mas o valor pago a mais – e aquele a ser devolvido – variará conforme a data de reajuste pelo qual passou cada distribuidora, quando o erro foi incorporado à conta.
O valor se refere a uma cobrança nas contas de energia pela suposta geração de energia da usina nuclear Angra 3. Em dezembro de 2015, a Aneel foi questionada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A CCEE é a responsável por fazer a estimativa de custos da conta responsável por recolher recursos do Encargo de Energia de Reserva (EER). Cabe à Aneel aprovar esse orçamento.
É por meio desse encargo, cobrado na conta de luz, que Angra 3 seria remunerada quando entrasse em operação. Pelo contrato, a usina deveria começar a gerar energia a partir de janeiro de 2016. A usina não ficou pronta, mas, mesmo assim, a cobrança foi feita nas contas de luz por erro. O dinheiro ficou no caixa das distribuidoras de energia. É esse valor que será devolvido agora, reajustado pela taxa Selic.
Inicialmente, a Aneel considerou promover a devolução dos recursos corrigida nas contas de luz ao longo de um ano, mas, de acordo com o diretor geral da agência, Romeu Rufino, a decisão nova é por fazer uma retificação nas contas de uma vez só. “É um processo bastante trabalhoso, mas, excepcionalmente, vamos instruir o processo para retificar a tarifa de todas as concessionárias e orientar a pronta devolução daquilo que foi arrecadado com base em uma previsão errada”, afirmou.
A devolução deverá ser acompanhada de uma explicação nas contas de luz. A decisão final sobre esse pagamento será tomada pela Aneel no dia 28 de março. A antecipação do pagamento valerá para todos os consumidores do país.
Trapalhada
O erro. Considerando os consumidores de todo o país, foram recolhidos R$ 1,8 bilhão a mais para Angra 3, que não está pronta e cujas obras estão paralisadas devido a denúncias de corrupção.
No Rio, Light tem aumento de 9,78%
SÃO PAULO. Os consumidores residenciais atendidos pela distribuidora de energia Light, que pertence à Cemig, terão reajuste de 9,78% nas tarifas a partir desta quarta-feira (15) A decisão foi tomada nessa terça-feira (14) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica. Para as indústrias, o reajuste será de 11,89%.
Já os clientes da Ampla, que atende 2,6 milhões de consumidores em 66 municípios do Rio de Janeiro, terão redução de 6,46% na conta de luz. Para as indústrias, haverá uma redução de 7,12%.
otempo

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