INSS tem mais de R$ 1 bilhão parado em contas de beneficiários mortos

Mais de R$ 1 bilhão em benefícios previdenciários foram pagos para segurados que já estavam mortos, aponta auditoria da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenta reaver o dinheiro de bancos públicos e privados, mas, até agora, apenas R$ 119 milhões (12%) foram recuperados.

 O número de casos de pagamento indevido de benefícios pós-óbito é incerto. Porém, dados do INSS reunidos pela CGU apontam a existência de 73.556 processos de solicitação de devolução e de cobrança administrativa pós-óbito. Somados, os processos totalizavam R$ 1,01 bilhão.

 “A situação presente é resultado da progressiva perda de capacidade de governança do instituto. Em poucos anos, o INSS perdeu controle sobre a concessão, a manutenção e a cessação de benefícios e também sobre a prevenção de erros e recuperação de valores”, indica o documento.

Ao menos 101.414 pessoas já constavam como mortas antes de receber um ou mais benefícios previdenciários entre janeiro e agosto de 2016. As pessoas teriam recebido pouco mais de R$ 460 milhões em benefícios indevidos, divididos em 441.498 pagamentos (cada registro suspeito identificado gerou, em média, quatro pagamentos mensais). Entre esses indícios de irregularidades, há 1.256 beneficiários que, embora supostamente mortos desde 2005, recebiam benefícios ainda em 2016.

Em 2016, a liberação de recursos a beneficiários das áreas urbana e rural movimentou, respectivamente, R$ 386,3 bilhões e R$ 109,3 bilhões, totalizando R$ 495,7 bilhões, ou 88% de todas as despesas liquidadas pelo INSS durante o ano.

 Em discussão

 O INSS não se pronunciou até a publicação desta matéria. Em nota divulgada nesta segunda-feira (18), a CGU afirma que o problema é causado, principalmente, pela resistência dos bancos em atender à solicitação de restituição da quantia e que já recomendou ao INSS que discuta com o Banco Central do Brasil, o Conselho Monetário Nacional e a Casa Civil da Presidência da República a alteração normativa e a criação de um novo produto específico para pagamento de benefícios – e não apenas o modelo de depósito em conta-corrente.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os bancos pagadores de benefícios têm apoiado o instituto na busca por soluções que evitem o pagamento de benefícios a pessoas já falecidas.