Prefeitura cobrará taxa de coleta lixo em Manhuaçu
A Prefeitura Municipal de Manhuaçu encaminhou, na última sexta-feira (03/12), apresentou a Câmara Municipal, em Regime Especial de Urgência um Projeto de Lei com a criação da taxa do lixo, que institui a cobrança para custeio da coleta, remoção, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos gerados na cidade.
O Projeto de Lei está sendo analisado pelos vereadores de Manhuaçu na Casa de Leis, porém ainda sem data para votação em plenário.
De acordo com a proposta do Projeto a cobrança será feita junto com o carnê do IPTU ou mediante a um documento exclusivo e específico.
A cobrança será mensal tendo seu valor calculado com base no Valor Básico de Referência correspondente ao custo econômico médio mensal dos serviços expresso em reais por m³ (metro cúbico) do volume de água faturado.
Com este Projeto de Lei , a Prefeitura de Manhuaçu passará a exigir uma compensação financeira pela prestação do serviço de manejo dos resíduos sólidos.
Segundo o Projeto de Lei, o motivo que gera a necessidade do recolhimento desta taxa é o custo que a prefeitura está tendo com a coleta, transporte e a destinação final do lixo.
Este Tributo será cobrado do proprietário de qualquer imóvel em que é feita a coleta, seja comercial, residencial ou loteamento.
Portanto se a Câmara de vereadores aprovar este Projeto de Lei, o munícipes de Manhuaçu pagarão o recolhimento e o armazenamento dos resíduos sólidos e a varrição da cidade.
Projeto de Lei:PL TMRS – Resíduos sólidos (1)