Eleitor não pode entrar com celular, mesmo desligado, na cabine de votação

Eleitor não pode entrar com celular, mesmo desligado, na cabine de votação

Os eleitores vão ter que deixar o celular com os mesários no momento de votar nas eleições deste ano, que ocorrem em 2 de outubro. A decisão desta quinta-feira (25) é do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Quem levar o telefone para dentro da cabine irá cometer crime eleitoral, sendo conduzido pela polícia.

A decisão foi tomada em cima de uma consulta formulada pelo partido União Brasil, que desejava saber se os aparelhos poderiam ser retidos pela mesa receptora. A pergunta foi feita com o objetivo de esclarecer a interpretação da legislação eleitoral, que proíbe expressamente a portabilidade desses objetos.

Na sessão ordinária desta quinta-feira, os ministros foram unânimes no entendimento de que a medida é necessária para garantir o sigilo de voto, como prevê a Constituição Federal. A decisão também tem como objetivo evitar coações aos próprios eleitores.

“Ontem (24) tivemos uma reunião com os 27 comandos das polícias militares de todos os estados e do Distrito Federal, e a questão do uso dos celulares e da coação no exercício do voto foi uma preocupação unânime”, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes.

Além dos celulares, outros equipamentos também ficam impedidos na hora do voto, como máquinas fotográficas e câmeras filmadoras.

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