Licença-paternidade de servidores de Minas será ampliada de 5 para 20 dias

Servidores públicos de Minas Gerais terão o tempo de licença-paternidade aumentado de cinco para 20 dias. A informação foi confirmada na manhã desta terça-feira (15) pela subsecretária de Gestão de Pessoas, Kênnya Duarte, em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Conforme a gestora, a regulamentação do benefício está em andamento na pasta e vai entrar em vigor a partir de decreto a ser publicado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), no Diário Oficial do Estado. Não foi apresentado prazo para isso ocorrer.

O benefício de 20 dias de licença paternidade já é previsto em uma lei, aprovada em setembro de 2021. Mas, para ser aplicado, precisa de regulamentação por parte do governo de Minas.