Projeto sobre recuperação fiscal de Minas volta para comissão após deputados apresentarem 58 emendas

Pronto para ser apreciado em primeiro turno na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei (PL) sobre a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) teve que ser reencaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O texto recebeu 58 emendas, e a votação foi adiada para esta terça-feira (12), às 11h.

O PL sobre a renegociação das dívidas com a União, calculadas em aproximadamente R$ 160 bilhões, é de autoria do governo estadual. De acordo com a proposta, o regime de recuperação terá vigência de nove anos. Neste período, o Executivo terá que implementar uma série de medidas para alcançar o equilíbrio fiscal e financeiro.

Na mesma reunião

Nesta segunda também estava prevista a votação da limitação do crescimento das despesas do Estado, o “teto de gastos”. Porém, o texto também recebeu emendas – 57 no total -, retornando à FFO.

O texto deve ser apreciado nesta terça. A proposta do teto de gastos foi desvinculada do projeto do RRF, tramitando de forma independente. A intenção do governo é limitar o crescimento anual das despesas primárias, gastos para prover serviços públicos, manter a estrutura do Executivo e realizar investimentos, à variação da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).