PT entra na Justiça Federal e pede suspensão do leilão do metrô de BH

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma ação na Justiça Federal solicitando a suspensão do leilão marcado para o dia 22 de dezembro. O leilão vai conceder a gestão do metrô de Belo Horizonte para a iniciativa privada. Além da concessão, a modernização e ampliação da linha 1 e a construção da linha 2 também contemplam o projeto.

A ação é assinada pela presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann, Gleide Andrade, secretária do PT, e pelos deputados Rogério Correia, Odair Cunha, Leninha, Beatriz Cerqueira e Macaé Evaristo.

O projeto de concessão prevê R$ 2,8 bilhões do governo federal nos próximos 30 anos para a realização do projeto. Ainda consta R$ 440 milhões do governo de MG. O dinheiro do governo de MG tem origem no acordo fechado com a Vale a título de reparação pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019.

No pedido do PT, o argumento é que a destinação da verba federal descumprirá a Lei de Responsabilidade Fiscal, no qual proíbe Jair Bolsonaro, atual presidente, criar despesas para o próximo governo.

“Fato é que tenta-se ‘no apagar das luzes’ vincular a União à uma despesa de R$ 2,8 bilhões a ser paga ao longe oito anos para realização de uma política desestatista que não integra o plano de governo do candidato eleito Luiz Inácio Lula da Silva”, diz a ação do PT.

Essa não é a primeira ação ajuizada pelo partido em Minas Gerais. Em novembro, o PT pediu a suspensão do leilão da Ceasa Minas.