Regulamentação de transporte por aplicativo entra em vigor em Manhuaçu

Com prazo de seis meses para adequações pelas empresas e profissionais que prestam o serviço, a lei começa agora a ser aplicada.

Em Manhuaçu são pelo menos seis empresas que atuam com o sistema de transporte por aplicativo e, entre as consultadas, a informação é que todas as adequações já foram feitas, faltando atualização por parte de alguns profissionais.

A autorização para utilização do sistema viário urbano do Município para a prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros é liberada pelo Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana .

Entre as exigências estão ser pessoa física ou microempreendedor individual, documentação de habilitação e do veículo, seguro que cubra acidentes de passageiros automóvel com, no máximo 10 (dez) anos de fabricação, alvará de funcionamento, e proibição de aliciamento de passageiros por meio direto ou indireto em pontos de embarque e desembarque.

Segundo Paulo Sérgio Martins, proprietário de um aplicativo com atuação na cidade, ouvido pela reportagem, as exigências já tem impacto imediato com diminuição do número de motoristas disponíveis para atendimento aos chamados. Segundo ele as adequações estão sendo feitas mas ainda existem questionamentos em relação à lei.

Repórter: Júlio Oliveira / Tribuna do Leste