Sem fiscalização usuários de aplicativo de mobilidade são prejudicados em Manhuaçu

Os usuários dos aplicativos de transporte se sentem prejudicados com a falta de atendimento das plataformas em bairros distantes da cidade; ponte da aldeia, bela vista, engenho da serra, campo de avião e etc. Segundo relatos dos usuários que tem o aplicativo baixado em seus smartphone tanto durante a semana e principalmente finais de semana, moradores de bairros distantes acima citados, alegam que não há motoristas disponíveis por conta do trajeto e também havendo uma imensa espera ao motorista supostamente mais próximo, tendo inúmeras reclamações que há uma espera pelo tempo de até 30 min. e além disso não obtivendo resposta.

Entramos em contato com algumas plataformas de locomoção e em resposta disseram que com o novo projeto de lei verifica-se apenas 10 motoristas ativos e cadastrados, ou seja, os demais que estão circulando estão agindo de forma irregular de acordo com as regras existidas pelas plataformas, usando do chamado método “maçaneta”, tendo como exemplo desse método os freelances de aplicativos que ficam oferecendo serviços em nome dos populares APPs de mobilidade na cidade em frente de hipermercados, hospitais e dando preferência há bairros muito movimentados.

De acordo com o projeto de lei municipal 4.164 vigorado no dia 20 de outubro de 2021, apresentado na câmara municipal e aprovado pelo poder executivo, ela consiste em regulamentar o exercício da atividade, exigindo a necessidade do popular “motorista de aplicativo” possuir alvará de licença para exercer a profissão em Manhuaçu, existindo limitações como o Art. 4º diz em seus incisos I, III e IV que diz:

I- compor o sistema de mobilidade do Munípio;

III- racionalizar a ocupação e a utilização da infraestrutura disponível;

IV- proporcionar melhorias nas condições de acessibilidade e mobilidade.

Já houve até operações por parte da Policia Militar depois da Lei 4.164/20-10-2021 ser vigorada, para obter o controle dessa situação e durante a operação verificou-se três motoristas sem alvará para exercício da atividade, que consequentemente diante das irregularidades os três foram presos pelo cometimento da contravenção penal de exercício irregular da profissão e após foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência, sendo liberados.

Ainda assim, sem a fiscalização assídua do Departamento de Trânsito e da Prefeitura, os cidadãos manhuaçuenses vão continuar enfrentando essas lamentáveis dificuldades de não encontrar motoristas disponíveis para as localidades distantes do perímetro urbano central.

Redação do Portal Dos Distritos