Comissão da ALMG adia votação do Regime de Recuperação Fiscal

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) adiou a votação do projeto de lei (PL) que autoriza o governo de Minas Gerais a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Deputados do comitê debateram o texto nesta quinta-feira (30), mas a análise formal da proposta ficou para a semana que vem. A expectativa é que o assunto volte à pauta na terça-feira (5/12).

A FFO é a última comissão da Assembleia a examinar a Recuperação Fiscal antes da votação da proposta pelo conjunto de deputados estaduais em 1° turno no plenário. O plano é um dos caminhos apontados para renegociar a dívida pública de Minas Gerais junto à União, que gira em torno dos R$ 160 bilhões.

O adiamento ocorreu por causa de acordo entre os deputados da comissão. A ideia é que eles tenham tempo para analisar as mais de 1,6 mil emendas sugeridas ao texto.

Antes do acordo, deputados aliados ao governador Romeu Zema (Novo) sinalizaram a disposição de votar o texto nesta semana.

Do outro lado, parlamentares da oposição defenderam a suspensão da tramitação da proposta até que o Ministério da Fazenda dê uma resposta à proposta alternativa ao RRF, apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).