Projeto que acaba com ‘saidinha’ de presos em feriados é aprovado em comissão Senado

Os senadores da Comissão de Segurança Pública do Senado aprovaram nesta terça-feira (06) o Projeto de Lei (PL) que extingue a possibilidade da saída temporária de presos durante datas comemorativas, benefício conhecido popularmente como “saidinha”.

Os parlamentares também aprovaram um requerimento de urgência para que o PL seja levado diretamente para o plenário da Casa. Caso esse requerimento seja referendado pelos Senadores em plenário, o texto segue para votação. Entretando, caso seja rejeitada a urgência, o PL deve ser discutido pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado em plenário.

Atualmente, o benefício na pena é concedido pela Justiça para presos que estão no regime semiaberto e que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, além de outros requisitos.

No relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi mantida a proposta aprovada na Câmara dos Deputados que acaba com todas as hipóteses de saída no semiaberto. No entanto, uma emenda acolhida, de autoria do senador Sergio Moro (União-PR), mantém a saída temporária de presos para estudos.

“A inovação principal é que o texto original da Câmara trazia a extinção da possibilidade de autorização do preso do regime semiaberto sair da unidade prisional para trabalhar ou estudar, e nós mantivemos isso porque logicamente é algo que faz sentido, isso contribui de verdade com a ressocialização de quem quer voltar ao convívio em sociedade”, alertou. A proposta exclui desse benefício quem cometeu algum tipo de crime hediondo, como assassinato ou estupro.

A reunião desta terça-feira ficou marcada pela completa ausência de senadores da base do governo. Nesse cenário, as discussões foram dominadas pela oposição, que fez duras críticas ao benefício usado para ressocialização de presos e pontuou que, mesmo se tratando de casos isolados, prejudicam a sociedade.

Além de alterar a Lei de Execução Penal a proposta acaba com a ‘saidinha’ também prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica.

Sargento da PM batiza projeto de Lei

A proposta que ainda será analisada na CCJ recebeu o nome do Sargento Roger Dias, da Polícia Militar de Minas Gerais. O policial foi morto em janeiro deste ano, em Belo Horizonte, por um foragido que havia sido beneficiado pela ‘saidinha’.