Sessão de julgamento que poderá cassar o mandato do Prefeito de Reduto ocorre neste sábado, 1º

A Câmara Municipal de Reduto se reunirá em Sessão Extraordinária neste sábado (1º de julho) às 08h da manhã, para a realização da sessão de julgamento que poderá resultar na cassação ou não do mandato do Prefeito Dilcélio de Oliveira Hott.

Ele é acusado de ter cometido três infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei 201/67. A primeira é omissão na prestação de informações à Câmara Municipal (inciso III do art. 4º). A segunda infração é o pagamento de diárias sem observância da regulamentação legal, causando prejuízo aos cofres públicos (inciso VIII do art. 4º). O terceiro ato, de acordo com a Câmara de Reduto, é proceder de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo (inciso X do art. 4º).

Segundo a denúncia, o Prefeito Dilcélio de Oliveira Hott se omitiu na prestação de informações à Câmara Municipal por mais de um ano, em requerimentos do Poder Legislativo que cobravam explicações sobre a ocupação de cargos públicos e pagamento de diárias.

A denúncia aponta, ainda, que foram realizados diversos pagamentos de diárias de forma irregular, principalmente para os servidores José Carlos Carvalho Pires e Thiago César Hott, sendo esse último primo do próprio Prefeito e ex-assessor que hoje se encontra foragido em razão de mandado de prisão expedido por Juiz da Comarca de Manhuaçu.

O ex-assessor foi exonerado após intervenção do Ministério Público, que constatou a irregularidade na ocupação do cargo em razão de Thiago César Hott ostentar condenações criminais com trânsito em julgado.

Por fim, a denúncia sustenta que o Prefeito teria entregado a representação do Município a pessoa diversa do Vice-Prefeito, qual seja José Carlos de Carvalho Pires (chefe de transportes/motorista), procedendo-se dessa forma de maneira incompatível à dignidade do cargo.