STF julga possibilidade de bloqueio de WhatsApp e Telegram por decisão judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta sexta-feira (19), uma ação que discute se é possível bloquear aplicativos de mensagens, como WhatsApp ou Telegram por decisões da Justiça.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, já se manifestou contra o bloqueio, argumentando em favor da liberdade de expressão.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente. A previsão é que a decisão final seja anunciada até o dia 26 de abril, caso não haja interrupções como pedidos de vista ou de destaque para julgamento presencial.

A decisão final do STF determinará se a Justiça poderá suspender temporariamente o funcionamento desses aplicativos, caso as empresas não forneçam informações de usuários investigados por crimes. O debate é complexo e centraliza-se na questão do acesso a dados privados em plataformas que garantem criptografia de ponta a ponta, como é o caso do WhatsApp.

O voto do ministro Edson Fachin foi acompanhado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que também enfatizou a importância da liberdade de expressão e da proteção da privacidade dos usuários. Até o momento, outros nove ministros ainda não votaram, e a discussão segue em curso.

Esta ação teve origem em 2016, quando o partido Cidadania entrou com um pedido na Justiça após uma determinação judicial em Sergipe que suspendeu o WhatsApp em todo o território nacional por 72 horas.

Na época, o WhatsApp se recusou a fornecer dados de conversas criptografadas solicitadas pela investigação, alegando que não possui acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre usuários.

A criptografia de ponta a ponta é uma medida de segurança adotada pelos aplicativos de mensagens para proteger a privacidade dos usuários, garantindo que o conteúdo das conversas não seja acessível por terceiros nem mesmo pelos próprios provedores do serviço.